eSocial/PGR   Sistema 100% online

 

  1. Controle de vencimentos de exames.
  2. Gestão de documentos: tais como PPRA, PCMSO, ASO e PPP.
  3. Entrega Epis e vencimentos.
  4. Indicadores de qualidade de vida.

 

  1. PCMSO e ASO configurável (NR-7)
  2. Assinatura digital e biométrica
  3. Agenda médica e atendimento rápido
  4. Ficha médica e prontuário
  5. Relatório anual
  6. Audiometria
  7. PCA configurável
  8. Controle de Vacinação
  9. Questionários personalizados
  10. Qualidade de vida (indicadores) e controle de absenteísmo
  11. Painel de controle de exames
  12. Gestão da convocação com agendamento online

 

  • PPRA personalizável (NR-9)
  • LTCAT e LIP personalizável (NR-15 e NR-16)
  • Gestão de CIPA (NR-5) com votação online
  • Mapa de Riscos
  • Gestão do plano de ação corretiva
  • Cronograma de atividades
  • Gestão de EPI com assinatura biométrica – (NR-6)
  • Gestão de EPC
  • Gestão de treinamentos
  • Ordem de Serviço (NR-1)
  • Auditoria com checklist personalizável
  • PGR, PGSSMTR e CAT

 

  • PPP
  • Gestão de afastamentos com alertas
  • Relatórios de absenteísmo
  • Atestados médicos personalizáveis
  • CAT com envio de SMS
  • Indicadores
  • GED - Gestão Eletrônica de Documentos (depósito de documentos digitais)

 

  • Alta disponibilidade e durabilidade dos dados
  • Controle de acessos
  • Biometria e assinatura digital (certificado)

 

 

O que é o PGR?

Nova NR-1

A nova NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) foi publicada em março de 2020. Ela introduz o conceito de GRO que deve implementar um PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. O PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas, cronogramas e outros documentos previstos na legislação de SST. Dessa forma, ele centraliza a gestão de todos os riscos – físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidente. Com isso, temos a sistematização da gestão em SST nas empresas para reduzir riscos ocupacionais e consequentemente os acidentes de trabalho.

 

GRO x PGR

O GRO trata de todo escopo do gerenciamento de riscos ocupacionais de forma ampla por estabelecimento da empresa. Ele deve constituir, ou seja, formar um PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, que por sua vez vai estabelecer um plano de ação para minimizar os riscos identificados no inventário de riscos. O PGR também deverá estar integrado com outros planos e programas previstos na legislação de segurança e medicina do trabalho. A figura abaixo ilustra melhor o conceito e diferença de nível hierárquico dos novos conceitos sob a ótica da nova NR-1.

 

CUSTOS: Mediante visita e ou avaliação das necessidades da empresa, sendo cobrando por vida (funcionário).

PRAZOS

 

Cronograma de implantação do eSocial
Eventos de SST

 

GRUPO 1

13 DE OUTUBRO 2021

Empresas com faturamento superior a R$78 milhões.

 

GRUPO 2

10 DE JANEIRO 2022

Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES.

 

GRUPO 3

10 DE JANEIRO 2022

ME EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas fisicas (exceto domésticos), produtor rural PF, entidades sem fins lucrativos.

 

GRUPO 4

11 DE JULHO 2022

Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais.

S-2210, S-2220 S-2240

 

 

 

 

Eventos do eSocial relacionados a SST:

S-2210

Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

S-2220

Monitoramento da Saúde do Trabalhador - ASO

S-2240

Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

AVISO IMPORTANTE

O envio dos eventos de SST ao eSocial está próximo (1º Grupo – 08/06/2021), diante disso recomendamos a realização de auditorias internas, verificação de processos, no tocante ao cumprimento das legislações de SST, pois caso ocorram inconsistências o CNPJ ficará exposto a eventual imposição de multas e penalidades, conforme previsto em legislação.

Com objetivo de alertar e esclarecer especificamente sobre a imposição de eventuais multas e penalidades pelo descumprimento das obrigações a serem enviadas nos eventos de SST, apresentaremos alguns cenários de acordo com os eventos.

Lembrando que o eSocial não criou nenhum tipo de obrigação e todas as Normas Regulamentadoras vigentes são de aplicação obrigatória para cada seguimento.

 

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

Ficará exposta a penalidade de multa com o valor de R$ 545,00 a R$ 3.689,66 a empresa que não realizar a Comunicação do Acidente de Trabalho, conforme o Decreto Nº 3.048 de 06 de maio de 1999 e a PORTARIA MPS Nº115, DE 03.12.2011.

Observações:

– Caso ocorra reincidência a multa será elevada em duas vezes no seu valor.

– A multa será aplicada no seu grau mínimo na ocorrência da primeira comunicação feita fora do prazo estabelecido ou não comunicada.

 

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Descumprir normas de medicina do trabalho, por exemplo, não elaborar o PCMSO (Artigo 168 da CLT) e a NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional poderá ocasionar multa de R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42.

Não submeter o trabalhador aos exames médicos ocupacionais, ou submetê-lo fora do prazo infringe o que determina o item 7.4.3.2 da NR 7 e poderá gerar multa entre R$ 1.201,36 a R$ 3.494,50.

Exemplo

Uma empresa X com 1500 colaboradores que não cumprir o subitem 7.3.1 da NR 07 PCMSO (garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia), poderá sofrer multa de R$ 3.850,97 a R$ 4.024,42.

 

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Conforme o Art. 283 II, “n”, do Decreto 3.048/99 e o Art. 8º, IV da Portaria MF nº 15/2018 é obrigatório elaborar e manter atualizado o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), caso haja o descumprimento da legislação poderá ocasionar multa com o valor entre R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50.

De acordo com o Art. 283, I, “h”, do Decreto nº 3.048/99 é obrigatório o preenchimento, atualização e a entrega do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao trabalhador no ato da rescisão do contrato de trabalho, caso ocorra o descumprimento da obrigatoriedade o CNPJ ficará exposto à multa de R$ 636,17 a R$ 63.617,35.

Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada na forma do art. 201, parágrafo único, da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos: R$ 6,708,08 para Segurança e R$ 4.024,42 para Medicina podendo ser multiplicado na forma do Art. 201 da CLT e atingir absurdos R$ 335.404,32.

Exemplo

A empresa Y possui 1500 colaboradores disponibiliza, mas não fiscaliza e nem exige que o colaborador  utilize o Equipamento de Proteção Individual, art.166 da (CLT) e NR 06 (EPI), poderá sofrer multa com valor de R$ 6.420,77 a R$ 6.708,08.